O programa Minha Casa, Minha Vida teve um aumento de mais de 51% no número de contratações e mais que dobrou o montante disponibilizado em novas contratações pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é responsável por subsidiar a linha de crédito subsidiado da Caixa do programa.
O programa deve precisar de suplemento de verba, ainda no segundo semestre deste ano, para que não haja pausa no repasse de novas contratações. No primeiro trimestre deste ano, compreendendo entre janeiro e março de 2024, houve R$ 30,6 bilhões aportados do FGTS para o programa, enquanto que no mesmo período de 2023 o valor foi de R$ 14,8 bilhões. O orçamento total do MCMV para 2024 é de R$ 106 bilhões. O número de contratações também cresceu vertiginosamente, com 89,2 mil contratações em 2023 e 134,9 mil em 2024, no mesmo período analisado.
A possível falta de verba do programa não deve afetar as incorporadoras com obras em andamento nas suas pastas já assinadas e repassadas com a Caixa na modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida, porém irá afetar e impedir a realização de novas contratações. Isso ocorre porque houve uma reformulação na forma como os recursos do FGTS são disponibilizados após uma contratação, impedindo que pastas já repassadas fiquem sem verba para a continuidade, porém afetando novas contratações, até que haja suplemento de verba pelo Congresso Nacional ou, a partir de 2025, quando o novo orçamento aprovado entrar em vigor.
Governo pretende ampliar participação do fundo no MCMV
Segundo o Ministério das Cidades, devido ao aumento da demanda, pretendem considerar reajustes no orçamento do programa, que depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS, responsável pela gestão do recurso do fundo, após o aquecimento do programa, com as mudanças feitas em Julho de 2023, que revisou o teto do valor dos imóveis do programa para até R$ 350 mil, ampliando consideravelmente a demanda por financiamento para essa modalidade. Para o ano de 2024, estima-se que serão necessários suplementar por volta de R$ 25 a 30 bilhões o orçamento do programa até o final do ano, para que não ocorra nenhuma interrupção nas contratações, segundo o consultor em habitação popular e ex-vice-presidente da Caixa, José Urbano Duarte.
Subsídio federal e uso de FGTS não devem ser afetados
O subsídio do Governo Federal, no contexto do programa Minha Casa, Minha Vida não é afetado por esse empecilho, devido ao recurso do subsídio se originar diretamente do Tesouro Nacional, enquanto que o uso de FGTS, por parte dos compradores, na aquisição de imóveis, também não consome a verba, visto que consome o próprio FGTS que o contribuinte possui junto ao fundo.
Espera-se que, como nos anos anteriores, ocorra uma revisão e liberação de verba adicional para que o programa não pare, e continue a fomentar a linha de financiamento, com juros subsidiados, do programa Minha Casa, Minha Vida gerido pela Caixa.
